Lei Felca e o Bloqueio de iPhones: O Que É Verdade?
Circulam nas redes sociais mensagens afirmando que a Lei Felca, também conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, causará o bloqueio de iPhones no Brasil.
No entanto, é importante esclarecer que não há nenhuma menção no texto da lei sobre o bloqueio de aparelhos eletrônicos ou sistemas operacionais.
A lei prevê a implementação de mecanismos de verificação de idade para impedir o acesso de crianças e adolescentes a aplicativos ou plataformas com conteúdo digital inadequado.