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Nos últimos dias, circulou nas redes sociais a informação de que motoristas idosos não precisariam mais remunerar pedágios nas rodovias brasileiras. A notícia se espalhou rapidamente e gerou muitas dúvidas: será que essa medida já está valendo? É um recta guardado por lei ou exclusivamente uma proposta em discussão?
Neste cláusula, vamos esclarecer o que está por trás dessa informação, entender o que diz a legislação atual e desenredar se há qualquer tipo de mercê disponível para idosos ou pessoas com deficiência. Continue lendo para saber exatamente o que é verdade, e o que ainda está em período de debate.
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Idoso também é obrigado a remunerar pedágio?
Sim, atualmente idosos são obrigados a remunerar pedágio em rodovias brasileiras, tanto estaduais quanto federais. Embora, a legislação vigente, incluindo o Regimento da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), garanta diversos benefícios relacionados ao transporte, ela ainda não contempla a gratuidade ou desconto em pedágios para veículos particulares conduzidos por idosos.
No entanto, há projetos de lei em tramitação que visam mudar essa veras. O mais recente é o PL 518/2023, que propõe a isenção de pedágio para condutores com mais de 70 anos em rodovias federais. O projeto também inclui pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de autistas. Porém, apesar da proposta subsistir, ela ainda está em período de estudo na Percentagem de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sem previsão de aprovação.
Projeto de Lei 220/2025 e a confusão nas redes
Sobretudo, o matéria voltou a lucrar destaque recentemente por desculpa do Projeto de Lei 220/2025, apresentado na Reunião Legislativa de São Paulo. A proposta sugeria a isenção de pedágio para idosos em rodovias estaduais, incluindo aquelas sob licença privada.
Poucos dias em seguida a apresentação, o projeto foi retirado pelo próprio responsável, o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT). Ainda assim, o teor seguiu sendo compartilhado fora de contexto nas redes sociais, o que acabou alimentando a falsa teoria de que a medida já estaria em vigor.
Enquanto a lei não muda, PCDs já contam com benefícios específicos, uma vez que a isenção de IPVA e recta ao cartão de estacionamento peculiar. Em alguns estados e municípios, há acordos com concessionárias que permitem a isenção de pedágio para veículos adaptados ou cadastrados. Para solicitar esse tipo de mercê, é necessário:
- Comparecer ao Detran ou órgão de trânsito lugar com documentos pessoais, laudo médico e comprovante de residência.
- Exprimir o cartão de estacionamento para PCD ou idoso, quando aplicável.
- Verificar com a concessionária da rodovia se há programas de isenção ou cadastro para veículos com recta ao mercê.
Mas vale lembrar que esses procedimentos variam conforme a localidade, por isso é fundamental consultar os canais oficiais do governo ou da empresa que administra o pedágio.
Aliás, levante ano o Supremo Tribunal Federalista (STF) reconheceu a validade de uma lei estadual, concedendo isenção de pedágio a pessoas com deficiência, o que acabou alimentando especulações nas redes sociais sobre a possibilidade de o mesmo mercê ser estendido aos idosos.
Embora essa medida ainda não exista em contextura pátrio, a decisão do STF abriu precedente para que os estados também venham produzir normas semelhantes para os idosos.