Especialistas alertam que criar imagens íntimas falsas com IA sem consentimento é crime no Brasil e pode levar à prisão, além de multa.
Prática se espalhou no X com o uso do Grok, ferramenta de IA integrada à plataforma, e já atingiu brasileiras que tiveram fotos manipuladas sem saber.
Advogados explicam como a lei brasileira enquadra o caso e orientam vítimas sobre como denunciar, preservar provas e registrar ocorrência.
Ferramenta gratuita da rede social X tem sido usada para criar imagens íntimas falsas
O uso de inteligência artificial para criar imagens íntimas falsas de mulheres sem consentimento é considerado crime no Brasil. É o que dizem advogados especializados em direito digital ouvidos pelo g1.
Desde o fim do mês passado, a rede social X tem sido tomada por imagens manipuladas de mulheres reais com pouca roupa ou nudez. As alterações são feitas com o Grok, ferramenta de IA integrada à plataforma de Elon Musk.
O g1 mostrou na quinta-feira (8) o caso de uma brasileira que teve fotos usadas no antigo Twitter para gerar imagens que simulavam nudez ou o uso de roupas íntimas.
Antes do caso dela, a prática ganhou repercussão quando a jornalista Julie Yukari denunciou à polícia que também teve fotos manipuladas pela mesma ferramenta, no último dia 2.
No Brasil, esse tipo de conduta é considerado crime. O problema não está apenas no uso da imagem real, mas na criação de uma falsa situação de intimidade, explica a advogada Patrícia Peck. Veja o que diz o Código Penal:
Além disso, a lei impõe remoção imediata mediante simples notificação da vítima, sem necessidade de ordem judicial, sob pena de responsabilidade civil do provedor [rede social]
— diz Ronaldo Lemos, advogado e diretor do Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio).
Segundo ele, embora o Brasil ainda não tenha uma lei específica sobre deepfakes (quando imagens reais são alteradas por inteligência artificial), esse tipo de conduta pode se enquadrar nos crimes contra a honra previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal.
Se houver repetição, intimidação ou perseguição, o caso também pode ser caracterizado como stalking, completa Lemos.
Interação no X para recriar imagem de mulher de biquíni usando o Grok — Foto: Reprodução/X
Peck lembra ainda que, desde o ano passado, com a Lei nº 15.123/2025, o Código Penal passou a abordar explicitamente o uso de inteligência artificial em casos de dano emocional à mulher. A pena prevista é de prisão de seis meses a dois anos, além de multa.
A advogada explica que, no entendimento do Direito brasileiro, quem faz o "prompt", ou seja, o pedido à IA, é considerado o autor direto do crime, já que usa a ferramenta como meio para cometer injúria ou violar a intimidade da vítima.
O ato de replicar conteúdo íntimo falso é tão grave quanto o de criá-lo, porque amplia o dano à vítima
— Segundo a especialista, quem compartilha esse tipo de conteúdo também comete crime. , afirma.
Entre os últimos dias 5 e 6, a IA do X criou 6.700 imagens por hora identificadas como sexualmente sugestivas ou de nudez, reportou a agência Bloomberg, citando um levantamento feito pela pesquisadora de mídias sociais e deepfakes Genevieve Oh.
Paralelamente, Oh acompanhou cinco sites que oferecem esse tipo de conteúdo (e costumam cobrar por isso): eles tiveram uma média de 79 novas imagens de nudez por IA por hora no mesmo período.
Fora a qualidade da imagem final, que está perigosamente muito boa em relação ao contexto do conteúdo tratado
— diz Cleber Zanchettin, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pesquisador da área de inteligência artificial.
Para José Telmo, publicitário e professor de marketing digital da ESPM, a combinação entre acessibilidade e velocidade amplia o risco de uso indevido.
A capacidade humana de usar a IA para fins errados costuma ser mais rápida do que a capacidade das empresas de bloquear esse tipo de uso
— afirma.
Giovanna (nome fictício) teve sua foto modificada por usuário do X. — Foto: Reprodução/Redes sociais.
Eu fiquei em choque quando vi (...). É um sentimento horrível. Eu me senti suja, sabe?
— disse Giovanna*, ao ser informada pelo g1 que uma foto sua de biquíni estava na rede social X, na última segunda-feira (7). "Na foto original, do meu story, eu estava de calça."
Esse tipo de manipulação, conhecido como deepfake, não é novidade, mas se espalhou no X no mês passado e virou uma espécie de "trend" tanto no Brasil quanto em outros países.
A imagem de Giovanna* que foi manipulada tinha sido publicada recentemente em seu perfil público no Instagram. Uma conta no X identificada como "@endricklamar__" repostou essa imagem no X e pediu que o Grok a retratasse de biquíni.
O g1 identificou as manipulações ao buscar palavras-chave relacionadas ao tema na barra de pesquisa do X. A partir disso, foi possível localizar solicitações ao Grok feitas pela conta "@endricklamar__", incluindo uma em que aparecia o @ de Giovanna*.
Criado em junho de 2025, o perfil reunia imagens de outras mulheres, cuja identidade não foi possível confirmar (veja os prints abaixo). Não foram encontradas, porém, manipulações semelhantes envolvendo homens.
Conta X vinha publicando imagens de outras mulheres e pedindo para o Grok deixar elas seminuas. — Foto: Reprodução/X
Eu nunca imaginei que isso aconteceria comigo, porque normalmente isso é feito mais com artistas e influenciadores
— completou a vítima, que disse já ter denunciado o post e afirmou que pretende registrar um Boletim de Ocorrência.
No próprio X, o g1 tentou contato com o responsável pela conta @endricklamar__, mas recebeu apenas a resposta "??". Algumas horas depois, ele excluiu as fotos e o perfil (veja na imagem abaixo).
qualquer pessoa que use ou incentive o Grok a criar conteúdo ilegal sofrerá as mesmas consequências que quem enviar conteúdo ilegal
— O g1 procurou o X, que respondeu com uma publicação que já existia em sua página de segurança. No post, a empresa afirma que (leia a íntegra ao final da reportagem).
Perfil excluído logo após o contato do g1. — Foto: Reprodução/X
tomar ações não autorizadas em nome de terceiros
— Em sua Política de Uso, a xAI, empresa de Musk responsável pelo Grok, afirma que proíbe o uso da IA para , "retratar imagens de pessoas de forma pornográfica" e para "a sexualização ou exploração de crianças".
O g1 encontrou também alguns exemplos em que a IA ignorou o pedido de alteração da imagem (veja abaixo).
Exemplo que mostra que Grok ignorou pedido de nudez. — Foto: Reprodução/X
"Tomamos medidas contra conteúdos ilegais no X, incluindo Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM), removendo-o, suspendendo permanentemente contas e trabalhando com governos locais e autoridades policiais conforme necessário.
Qualquer pessoa que use ou incentive o Grok a criar conteúdo ilegal sofrerá as mesmas consequências que se enviar conteúdo ilegal.
Para mais informações sobre nossas políticas, consulte nossas páginas de ajuda para as Regras X completas e a variedade de opções de fiscalização."
*Giovanna é nome fictício para preservar a identidade da vítima.
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