Decisão do STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que as big techs tenham prazo de 60 dias para adotar medidas que ampliam a responsabilidade sobre conteúdos.
Toffoli propôs ajustes na tese fixada pelo STF no ano passado, mas o voto preserva obrigações das plataformas, exigindo mais ações contra casos envolvendo crimes antidemocráticos, terrorismo, incitação a racismo e induzimento a suicídio, além de punição em caso de falha sistêmica.
Ajustes
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O ministro ressaltou que o Supremo autorizou as empresas a adotarem as medidas necessárias para garantir o dever de cuidado, assegurando agilidade para análise e remoção de conteúdo.