PEC da Segurança Pública aprovada
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (5) a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que irá reorganizar competências e integrar órgãos de segurança pública.
Segundo a proposta, será criado o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que será responsável por integrar a atuação de vários órgãos de segurança pública.
Além disso, a PEC 18/2025 também prevê a ampliação das atribuições da Polícia Federal, que irá apurar crimes cometidos por organizações criminosas e milícias privadas de repercussão interestadual ou internacional.
O texto também define que as polícias penais federal, estaduais e distrital são instituições de natureza civil, estruturadas em carreira e responsáveis pela custódia e segurança dos estabelecimentos penais.
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (5) a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que irá reorganizar competências e integrar órgãos de segurança pública.
Segundo a proposta, será criado o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que será responsável por integrar a atuação de vários órgãos de segurança pública.
Além disso, a PEC 18/2025 também prevê a ampliação das atribuições da Polícia Federal, que irá apurar crimes cometidos por organizações criminosas e milícias privadas de repercussão interestadual ou internacional.
O texto também define que as polícias penais federal, estaduais e distrital são instituições de natureza civil, estruturadas em carreira e responsáveis pela custódia e segurança dos estabelecimentos penais.