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Leis Históricas: Proteção às Mulheres Se Torna Realidade no Brasil

O presidente Lula sanciona três leis que ampliam a proteção às mulheres e reforçam a atuação da Lei Maria da Penha

Voz do Sertão
Redação: Voz do Sertão 10/04/2026 às 18:40 · Atualizado há 1 dia
Leis Históricas: Proteção às Mulheres Se Torna Realidade no Brasil
Foto: Reprodução / Arquivo

O Brasil deu um passo importante no combate à violência de gênero com a sanção de três leis que ampliam a proteção às mulheres.

Medidas mais rígidas contra agressores e reconhecimento de novas formas de violência

Agora, é obrigatório o monitoramento eletrônico de agressores, e a tipificação do chamado vicaricídio é reconhecida como uma forma de violência contra as mulheres.

As mudanças reforçam a atuação da Lei Maria da Penha e buscam oferecer respostas mais rápidas e eficazes em situações de risco.

Vicaricídio: uma forma de violência que pode levar a uma pena de 20 a 40 anos de prisão

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