A nova lei municipal entra em vigor na última quarta-feira (15) e obriga os hospitais de Fortaleza a terem profissionais femininos para acompanhar pacientes femininas durante exames ou procedimentos médicos que as deixem inconscientes ou semiconscientes.
Objetivo da Lei
O vereador Luciano Girão apresentou a lei em janeiro de 2025, que visa garantir a presença de funcionárias femininas em estabelecimentos de saúde de Fortaleza.
Exceções e Consequências
Estabelecimentos com pacientes exclusivamente masculinos estão isentos de cumprir a lei, enquanto unidades em situações de urgência podem dispensar a presença de uma funcionária feminina.
Unidades de saúde que descumprirem a lei estão sujeitas a advertência e multa.