Comissão de Viação e Transportes Aprova Projeto de Lei
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penas para o crime de homicídio culposo ao conduzir veículos.
O projeto de lei estabelece em 10 anos a suspensão da CNH e aumenta o tempo de prisão. Atualmente, o artigo 293 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) determina entre dois meses e cinco anos o tempo de suspensão do direito de dirigir para o condutor que for condenado por homicídio culposo.
Pena de Detenção
O projeto de lei aumenta o tempo de detenção de dois a quatro anos para quatro a oito anos.
A autora do projeto, deputada Delegada Ione (Avante-MG), afirma que aumentar o tempo de suspensão de CNH tem caráter preventivo, pois afasta por período significativo o condutor que se mostrou incapaz de dirigir com segurança.