O que é considerado agressão no trabalho?
Uma passageira agride 4 funcionárias da Latam no Aeroporto de Guarulhos após discussão. A legislação brasileira prevê que uma agressão sofrida durante o exercício da atividade profissional pode gerar consequências trabalhistas, previdenciárias e indenizatórias.
Direitos do trabalhador
Segundo a advogada trabalhista Juliana Mendonça, a empresa deve garantir assistência à vítima, preservar imagens de câmeras de segurança, registrar o ocorrido internamente e identificar testemunhas.
A empresa também deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para garantir o reconhecimento dos direitos previdenciários do trabalhador.