Nova Lei do SUS
Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam sair de sua cidade para realizar consultas, exames ou procedimentos agora contam com uma garantia mais firme.
A Lei 15.390/2026 foi sancionada e oficializa o auxílio para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que antes era regulamentado apenas por normas do Ministério da Saúde.
Como Funciona o Auxílio
O auxílio pode cobrir despesas com transporte, alimentação e hospedagem, inclusive para um acompanhante, quando houver necessidade comprovada.
Para ter acesso ao benefício, o paciente precisa de indicação médica pelo SUS, autorização do gestor de saúde e garantia de atendimento em outro município.