MPCE denuncia falta de atendimento a crianças com TEA em Santa Quitéria
O Ministério Público do Ceará (MPCE) acionou a Justiça após constatar suposto descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2025.
Segundo a 3ª Promotoria de Justiça, a Prefeitura de Santa Quitéria não está atendendo às necessidades dos pacientes, que aguardam atendimento há até três anos.
A inspeção realizada em fevereiro mostrou que a cidade não tem número suficiente de profissionais especializados, e os serviços de terapia ocupacional não estavam disponíveis durante todo o ano passado.
TEA (Transtorno do Espectro Autista):O Transtorno do Espectro Autista é uma condição neuronal desenvolvimental que afeta a comunicação, a linguagem e o relacionamento social. Os sintomas variam de leve a grave e incluem dificuldades em interagir com outros, problemas de linguagem, dificuldades em mudar hábitos e rituais, e problemas de comportamento.
O MPCE exige que a Prefeitura de Santa Quitéria apresente filas atualizadas dentro de dez dias, contrate profissionais adicionais em até 30 dias e regularize os atendimentos em até 60 dias, sob pena de multa diária.