O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deu um importante passo em direção aos direitos da população trans, autorizando uma adolescente de 13 anos a iniciar o bloqueio hormonal da puberdade.
Contexto do Caso
A adolescente é acompanhada pelo Programa Transdisciplinar de Identidade de Gênero do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. O CFM (Conselho Federal de Medicina) havia proibido médicos de prescrever o tratamento para menores de 18 anos em casos de transição de gênero desde 2025.
Decisão do TRF-4
O desembargador federal Roger Raupp Rios entendeu que a norma do CFM não pode ser aplicada de forma automática quando há indicação médica individualizada e risco concreto à saúde da paciente. A adolescente faz parte de um protocolo de pesquisa coordenado por especialistas em endocrinologia pediátrica.
Impacto e Repercussões
A decisão pode ter um impacto significativo na vida de adolescentes trans no Brasil, possibilitando o acesso a tratamentos que podem aliviar o sofrimento psíquico associado à disforia de gênero. A possibilidade de bloqueio hormonal é uma opção médica que pode interromper temporariamente o desenvolvimento das características sexuais secundárias.