Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
A Lei nº 15.385, publicada no Diário Oficial da União, institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é modernizar o sistema e garantir acesso a inovações como terapias avançadas, vacinas e novos testes diagnósticos.
Principais Pontos da Lei
A lei elenca os princípios e diretrizes relacionados à produção e à regulação sanitária de tecnologias contra o câncer. Além disso, lista os procedimentos para garantir o acesso universal e igualitário a vacinas, medicamentos e produtos de terapia avançada.
Impacto da Lei
A nova lei prevê o fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa e o estímulo à criação de startups de biotecnologia voltadas a vacinas e medicamentos oncológicos. Além disso, apoia a aplicação de inteligência artificial em atividades de pesquisa e incentiva a adoção do sequenciamento genético.