Em uma decisão proferida no dia 18 de dezembro, a desembargadora federal Mônica Sifuentes do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, reverteu uma liminar que havia suspendido os direitos do ex-presidente Jair Bolsonaro a manter assessores e segurança pessoal.
Com essa nova determinação, Bolsonaro voltou a contar com apoio de servidores federais, embora ainda permaneça sem a possibilidade de utilizar dois veículos oficiais com motoristas. A desembargadora esclareceu que o assessoramento pessoal é distinto da segurança em deslocamentos e que um ex-mandatário, mesmo em reclusão, continua a ser uma figura relevante no cenário político e histórico do país.
Sifuentes destacou que a manutenção de serviços de apoio pode ser ainda mais necessária durante a privação de liberdade, citando atividades como gestão de correspondência e agendamento de visitas de familiares e advogados. A desembargadora também apontou que a falta total de assistência poderia deixar Bolsonaro vulnerável, considerando sua condição de saúde e idade avançada.
Embora tenha restabelecido a assessoria, a magistrada manteve a decisão de proibição do uso de veículos oficiais, argumentando que isso não se adequa à situação atual do ex-presidente, que está sob custódia da Polícia Federal em Brasília. Para Sifuentes, qualquer deslocamento deve ser responsabilidade das autoridades de segurança pública.
Essa decisão vem após uma ordem anterior do juiz substituto Pedro Pereira Pimenta, que determinou a suspensão dos direitos vitalícios de Bolsonaro enquanto ele cumpre pena em regime fechado. O ex-presidente está detido desde 22 de novembro, cumprindo uma condenação de 27 anos e quatro meses por tentativa de golpe de Estado.