A votação da PEC 221, que pretende reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas, foi adiada na Câmara dos Deputados. Um pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Macron (PL-RS) suspendeu a análise do relatório da proposta.
Proposta e Consequências
O relatório da PEC 221, apresentado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA), altera o artigo 7º da Constituição Federal para estabelecer que a duração do trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. A nova regra prevê compensações por meio de acordos ou convenções coletivas.
A transição gradual para a nova jornada será de 12 meses após a implementação, com redução inicial de 42 para 40 horas no último mês.
Os trabalhadores considerados 'hipersuficientes' terão exceção e poderão manter a jornada de 44 horas semanais mediante decisão do empregador ou acordo coletivo.