O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou, nessa quarta-feira (30), que o prefeito da cidade, Herbelh Freitas Reis Cavalcante, faça, imediatamente, a atualização dos permissionários que possuem táxi na cidade. A recomendação visa regularizar a oferta do serviço, excluindo as pessoas que não comprovarem o exercício da profissão e adequando o quantitativo de taxistas à população que reside no município.
A recomendação foi expedida após o MP do Ceará receber denúncias de que havia carros circulando na cidade com placas vermelhas, sendo que os motoristas nunca teriam exercido a atividade de taxista. As denúncias também apontaram que pessoas conseguiram permissões, mesmo sem praticarem a profissão, possibilitando a compra de carros zero km com descontos previstos em lei.
O MP considera que, quando a gestão municipal emite declaração de serviço de táxi para permissionários que não exercem a função, o Executivo Municipal está cometendo ato de improbidade administrativa, com prejuízo ao erário, dentre outros crimes.
Tais equívocos, portanto, retirariam o direito de ser taxista em Baturité de quem realmente pretende efetivamente atuar na profissão no município.
Conforme o número de habitantes de Baturité, o município deveria contar com 70 taxistas cadastrados e aptos a oferecer o serviço à população. No entanto, atualmente, segundo dados da prefeitura, 105 agentes possuem permissão para prestar o serviço na cidade. Dessa forma, o MP requer ainda que, após a atualização dos permissionários e a comprovação do exercício da atividade, o município lance edital para preenchimento das vagas remanescentes, direcionado para quem efetivamente pretende exercer a função de taxista.
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