Um novo acordo de Cooperação Técnica promete tornar mais ágil a destinação de veículos apreendidos em ações criminosas no Ceará. Com o novo Programa de Aceleração pela Destinação de Veículos Apreendidos (ACT) os veículos utilizados em crimes ou adquiridos por meio de lavagem de dinheiro poderão ser vendidos mais rapidamente, permitindo que os valores arrecadados sejam aplicados em benefício da sociedade.
Firmado entre a Polícia Civil do Ceará (PC-CE), o Ministério Público do Ceará (MPCE), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), a medida busca otimizar os trâmites burocráticos e reduzir o tempo de permanência desses bens nos pátios e depósitos do Estado. O ACT foi assinado em 31 de janeiro e publicado no Diário Oficial do Estado em 7 de fevereiro de 2025.
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De acordo com dados da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) atualmente, milhares de veículos estão retidos sob custódia do Estado. Entre 2018 e 2024, a Polícia Civil apreendeu 194.118 veículos, dos quais 109.475 ainda aguardam destinação. O longo tempo de permanência dessas apreensões compromete o valor de mercado dos bens e gera custos com armazenamento.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), com a nova parceria, o fluxo entre os órgãos envolvidos será otimizado, reduzindo os prazos para leilão. Já o Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), atuará na fiscalização do cumprimento do ACT e poderá solicitar a remoção antecipada de veículos quando houver decisão judicial favorável à alienação antes do fim do processo. O órgão também criará um material de orientação para promotores de Justiça que lidam com essa área.
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