O governo federal lançou nesta terça-feira (11) uma plataforma para facilitar a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) para a realização de pequenos serviços em prefeituras e outros órgãos. Poderão se conectar à plataforma compradores públicos das esferas federais, estaduais e municipais.
Chamada de "Contrata+Brasil", a plataforma é uma espécie de "marketplace" de pequenas contratações públicas. Empresários e órgãos interessados em contratar os MEIs podem se cadastrar no site, sem custo. Segundo o governo, esta é a primeira etapa do projeto.
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Nesta fase, a plataforma estará liberada apenas para MEIs e poderão ser feitas contratações de até R$ 12.545,11 em serviços de manutenção e pequenos reparos. O único critério para que os microempreendedores individuais possam participar das contratações é estar regular no programa, com o pagamento da taxa em dia.
Para ter acesso às oportunidades de trabalho, os profissionais deverão:
- acessar a plataforma usando o login gov.br;
- preencher um formulário para informar sua área de atuação;
- estar registrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf) do governo.
O governo federal estima que, na primeira fase do projeto, cerca de 3 milhões dos 16 milhões de microempreendedores individuais devem se cadastrar na plataforma, o que pode gerar R$ 6 bilhões em contratações públicas. Esse é o valor que foi gasto em 2024 em serviços de manutenção e pequenos reparos em todos os níveis de governo.
Embora essas contratações sejam caracterizadas por serviços fornecidos por pintores, encanadores, eletricistas, pedreiros e gesseiros, entre outros, a participação de MEIs é muito pequena, segundo o governo.
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