A clínica multada em R$ 40 mil pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por vender doses fracionadas de Mounjaro — medicamento indicado para o tratamento de diabetes tipo 2 em adultos — pertence ao nutricionista Aron Marques Vidal.
Com 31,4 mil seguidores no Instagram, o profissional foi denunciado em matéria do Diário do Nordeste publicada em outubro do ano passado. À época, a reportagem revelou que ele usava as próprias redes sociais para anunciar a comercialização de doses do remédio — que promove perda de peso — por até R$ 1,8 mil.
A prática é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que não autoriza a venda fracionada da embalagem e condiciona a comercialização em farmácias e drogarias à retenção da receita, como acontece com os antibióticos, por exemplo.
"É fundamental o monitoramento e a vigilância. O uso [de remédios do tipo] sem avaliação, prescrição e acompanhamento por profissionais habilitados, de acordo com as indicações autorizadas, pode aumentar os riscos e os potenciais danos à saúde”, defendeu o diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, no último mês de abril, quando votou para endurecer as regras de prescrição e dispensação das chamadas "canetas emagrecedoras".
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Empresa negou irregularidade
Segundo o MP, a clínica foi notificada sobre o procedimento administrativo, mas apresentou defesa negando a irregularidade. No entanto, a multa foi aplicada mesmo assim porque o órgão considerou a gravidade da infração, a relevância sanitária do produto e o caráter educativo da medida.
A empresa recorreu para tentar suspender a exigibilidade da penalidade até o julgamento do caso. Por causa disso, o procedimento segue em análise na Junta Recursal do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Jurdecon).
No procedimento administrativo do MP, acessado pelo Diário do Nordeste, o órgão solicitou, ainda, ao Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região (CRN-11), que tomasse providências em relação ao profissional, dado ao fato de que ele não pode prescrever medicação e que o fracionamento de medicamentos para venda é proibido no País.
Legenda:
Trecho do procedimento instaurado pelo MPCE
Foto:
Reprodução
À reportagem, o nutricionista Aron Vidal negou ter prescrito ou vendido o Mounjaro. "Conforme consta nos autos do processo, atuamos apenas na divulgação do produto, não na sua comercialização direta ou prescrição médica, o que torna indevida e inverídica qualquer imputação que extrapole esse limite", escreveu.
O profissional alegou ainda que foi "absolvido no processo ético-profissional que tramitou em paralelo" e que não pode ser considerado culpado até que o processo seja julgado. "A Constituição Federal garante, no art. 5º, inciso LVII, que 'ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória', princípio que se estende aos demais ramos do Direito, inclusive no âmbito administrativo sancionador", continuou.
O Diário do Nordeste também entrou em contato com a assessoria de imprensa do CRN-11 para saber se foi tomada alguma providência em relação ao nutricionista, mas ainda não obteve retorno. Esta matéria será atualizada quando a resposta for recebida.
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'Ozempic dos ricos'
Conhecido como "Ozempic dos ricos", devido ao alto custo, o Mounjaro é um medicamento de uso controlado. Ele foi aprovado pela Anvisa no ano passado, exclusivamente para tratar diabetes, mas ainda não é produzido no Brasil.
Contudo, as embalagens do produto podem ser importadas por meio de empresas e farmácias especializadas, exclusivamente com apresentação de receita médica.
Uma caixa de Mounjaro lacrada tem de duas a quatro canetas, cada uma com diversas doses do remédio.