Neste ano, em que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completa 10 anos, a Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) promove a programação “LBI 10+: uma década de inclusão, um futuro de acessos”, com o objetivo de ampliar o diálogo sobre os avanços, desafios e a transversalidade das políticas públicas voltadas a esse público.
As atividades são realizadas entre os dias 17 e 31 de julho, com foco no fortalecimento das políticas públicas de inclusão e na promoção de debates entre o setor público, com a participação ativa dos municípios cearenses, representantes de conselhos e organizações da sociedade civil.
A cerimônia de abertura acontece na próxima quinta-feira (17), a partir das 14h, no auditório da Sedih, no bairro José Bonifácio, em Fortaleza. O evento reúne prefeitos, secretários e representantes municipais, além de órgãos de justiça, conselhos, representantes de organizações da sociedade civil e gestores estaduais que atuam na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Um dos destaques da abertura é a Palestra Magna com Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Na sexta-feira (18), a Sedih realiza o Encontro Estadual de Gestores e Gestoras Municipais da Política Pública da Pessoa com Deficiência, das 8h às 16h, no auditório da Secretaria. A proposta é fomentar a articulação com os municípios e iniciar a formação de grupos de trabalho temáticos voltados para as áreas de acessibilidade e mobilidade, educação inclusiva, saúde e reabilitação, emprego e renda, e monitoramento das políticas públicas.
Entre os dias 21 e 30 de julho, a pasta promove ainda ações itinerantes em terminais de ônibus de Fortaleza. As atividades são de caráter educativo, com distribuição de materiais informativos sobre os direitos da pessoa com deficiência e divulgação dos serviços de apoio e assistência disponíveis em rede para este público.
O encerramento da programação também acontece no auditório da Sedih, no dia 31 de julho. O evento aberto ao público conta com uma roda de conversa sobre o tema “Nada sobre nós: o que pensam as pessoas com deficiência sobre os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão?”, além de apresentações artísticas e uma feira de empreendedorismo social.
Essa legislação é uma conquista fundamental na luta por uma sociedade plenamente acessível e igualitária. A gente celebra e reforça o compromisso com a escuta ativa das pessoas com deficiência e com a construção de políticas públicas assertivas que garantam dignidade para todos
— pontua a secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França.
Sobre a LBI
Sancionada em 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) representa um marco legal no reconhecimento e na garantia de direitos das pessoas com deficiência. Fruto de um longo processo de participação social e articulação entre movimentos, especialistas e o poder público, a LBI busca assegurar a igualdade de condições no exercício da cidadania, promovendo a inclusão plena e a eliminação de barreiras.
Serviço
LBI 10+: uma década de inclusão, um futuro de acessos
Cerimônia de Abertura
Data: Quinta-feira, 17 de julho
Horário: 14h
Local: Auditório da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih)
Rua Assunção, nº 1100 – José Bonifácio, Fortaleza/CE
Encontro Estadual de Gestores e Gestoras Municipais da Política Pública da Pessoa com Deficiência
Data: Sexta-feira, 18 de julho
Horário: 8h às 16h
Local: Auditório da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih)
Rua Assunção, nº 1100 – José Bonifácio, Fortaleza/CE
Encontro Estadual de Gestores e Gestoras Municipais da Política Pública da Pessoa com Deficiência
Data: Quinta-feira, 31 de julho
Horário: 14h
Local: Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih)
Rua Assunção, nº 1100 – José Bonifácio, Fortaleza/CE
Aberto ao público
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