A Câmara Municipal de Quixadá aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei do Legislativo Número 30/2024, de autoria do vereador Darlan Lopes da Silva, que proíbe o exercício de cargos, empregos ou funções públicas por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos contra animais no município.
A proposta visa reforçar a responsabilidade e o compromisso ético dos ocupantes de cargos públicos, buscando inibir condutas violentas e promover a proteção animal.
Aprovada em sessão ordinária, a nova lei representa mais um passo na defesa dos direitos dos animais em Quixadá.
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