Tribunal de Justiça do Ceará Bloqueia Celulares
Agora, as instituições financeiras podem bloquear o celular caso haja falta de pagamento do aparelho.
Motivos por Trás da Medida
A decisão foi tomada após a criação de uma Lei Estadual, que proibia as empresas de bloquear os aparelhos ou suspender o funcionamento de aplicativos ou software.
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Consequências para os Consumidores
Efetos negativos do bloqueio para consumidores.
Entenda a Situação
Agora, entenda por que a medida foi adotada e como ela afeta os consumidores.
Segundo a ABLE, a constituição garante livre iniciativa, livre concorrência, liberdade econômica e proteção no sentido agregado aos consumidores.
É importante lembrar que a medida visa proteger os consumidores e garantir a livre concorrência.