Uso de Tornozeleira Eletrônica Aprovado
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situação de risco.
Com essa medida, o juiz poderá determinar o monitoramento eletrônico do agressor de forma imediata, especialmente em situações em que a vítima permaneça em risco ou exista histórico de ameaça e descumprimento de medidas judiciais.
O objetivo é impedir a aproximação indevida e permitir maior controle sobre o agressor.