Gestantes no Trabalho: o que fazer após a Demissão
A demissão de uma gestante pode gerar consequências importantes para o vínculo laboral. Alguns direitos estão protegidos, enquanto outros não.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, a gestante tem o direito à estabilidade durante o período de gravidez. No entanto, caso a gestante não retorne ao trabalho após a comunicação de dispensa, o vínculo laboral pode ser considerado como abandono de emprego.
A decisão de um Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) foi recentemente divulgada. A decisão ressaltou que a falta do vídeo na sala virtual durante a audiência de instrução equivale à ausência e confissão ficta. Além disso, os registros de conversas de aplicativo corroboraram a tese da empresa.
Assim, a magistrada entendeu que a conduta da gestante e a falta de retorno ao trabalho configuram um pedido de demissão, o que significa que a indenização solicitada não é devida.