O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multou nesta 5ª feira (28.set.2023) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 10.000 por publicar propagandas negativas contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022. A coligação do ex-chefe do Executivo, denominada Pelo Bem do Brasil, também foi multada em R$ 30.000.
O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, mencionou que a legislação eleitoral proíbe o impulsionamento pela internet de propaganda negativa contra adversários. O magistrado também destacou que o material não tinha anexado o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do responsável, nem a informação de que se tratava de uma propaganda eleitoral, ambos obrigatórios durante a campanha.
Segundo Gonçalves, Bolsonaro e sua coligação se valeram de armadilha para driblar a proibição “em afronta à boa-fé objetiva mediante subterfúgio, procurando desviar a atenção do internauta e conduzi-lo a sítio eletrônico com vasto material de propaganda contra adversário político”.
O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes.
O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, mencionou que a legislação eleitoral proíbe o impulsionamento pela internet de propaganda negativa contra adversários. O magistrado também destacou que o material não tinha anexado o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do responsável, nem a informação de que se tratava de uma propaganda eleitoral, ambos obrigatórios durante a campanha.
Segundo Gonçalves, Bolsonaro e sua coligação se valeram de armadilha para driblar a proibição “em afronta à boa-fé objetiva mediante subterfúgio, procurando desviar a atenção do internauta e conduzi-lo a sítio eletrônico com vasto material de propaganda contra adversário político”.
O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes.