Em reunião quinta-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou sete resoluções normativas para orientar atitudes de eleitores, candidatos e partidos nas eleições de outubro. Essas regras tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, do transporte de eleitores, da arrecadação de recursos, da prestação de contas e da alteração no cadastro de eleitores. Para votar, os eleitores devem ter completado 16 anos até 4 de outubro de 2026, dia do primeiro turno.
Os indígenas e quilombolas devem ser consultados previamente pela Justiça Eleitoral sobre mudanças em seções eleitorais localizadas em seus territórios.
A principal resolução trata dos atos preparatórios para a eleição. A justiça vê essa resolução com a intenção de facilitar a inclusão da população no processo eleitoral nacional, garantindo que eleitores em todo o Brasil tenham condições de participar nas eleições.
Já as resoluções que tratam da violência contra candidatas foram aprovadas para combater a violência política de gênero. A nova regra vai permitir a realização de gastos para contratação de segurança para essas candidatas.
As novas regras serão publicadas até 5 de março, momento em que entrarão em vigor e devem ser aplicadas pela Justiça Eleitoral em todo o país.