A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a classificação como sigilosas de informações sobre despesas de custeio, como diárias e passagens.
Transparência e Fiscalização: O Que Muda?
O projeto unifica quatro propostas e não permite mais a classificação de sigilo em despesas de representação, alimentação, hospedagem, aquisição de bem, de locomoção e aquela paga por meio de cartão corporativo (suprimento de fundos).
Princípio da TransparênciaA deputada Sóstenes Cavalcante afirmou que a proposta busca fortalecer o princípio republicano da transparência e garantir que o regime de acesso à informação continue a promover a integridade administrativa, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a confiança da sociedade nas instituições do Estado.