Em setembro de 2023, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou um recurso do Ministério Público para realizar uma nova quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro.
A decisão foi fundamentada na ausência de provas que incriminassem Flávio na ação por improbidade administrativa proposta contra oito ex-assessores do senador na Alerj.