Um Dia de Folga para os Advogados
Um projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados para suspender os prazos processuais no aniversário do advogado.
Duda Ramos, autor do projeto, afirma que a medida traz previsibilidade e tranquilidade ao profissional.
Como Funcionará a Suspensão
A suspensão será automática a partir da comunicação com antecedência mínima de dez dias corridos.
Os prazos processuais serão suspensos por 24 horas no dia do aniversário do advogado.
Limitações e Exceções
A suspensão ocorrerá apenas uma vez por ano, por advogado, abrangendo todos os processos em que ele atue no período.
A regra não será renovada ou multiplicada no mesmo ano, mesmo se houver troca de advogados.