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STF Proíbe Saque em Dinheiro de Recursos de Emendas Parlamentares: Decisão de Flávio Dino

Ministro do STF determina que pagamentos sejam feitos por meio de transferências eletrônicas, em decisão que visa combater corrupção

Voz do Sertão
Redação: Voz do Sertão 05/03/2026 às 02:55 · Atualizado há 2 semanas
STF Proíbe Saque em Dinheiro de Recursos de Emendas Parlamentares: Decisão de Flávio Dino
Foto: Reprodução / Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu que recursos de emendas parlamentares sejam sacados em dinheiro. A medida visa combater a corrupção e foi determinada pelo ministro Flávio Dino. Em vez de receber o dinheiro em espécie, os pagamentos devem ser feitos por meio de transferências eletrônicas, como o PIX.

Impacto na Corrupção

A medida visa diminuir a chance de corrupção em projetos financiados por emendas parlamentares. A associação Contas Abertas e outras entidades já notaram que os saques em dinheiro podem facilitar a ocultação de valores. Investigações da Polícia Federal em projetos como o Hospital Municipal de Macapá e eventos culturais no Maranhão também são exemplos de como o saque de dinheiro em recursos pode ser prejudicial.

Fragilidades Persistem

Apesar dos avanços em tecnologia implementados nos bancos, relatos recentes indicam que fragilidades persistem ao saque de emendas parlamentares. O ministro destaca a importância de combater possíveis ilícitos em projetos públicos.

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