O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) um novo parecer sobre o caso das joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em viagens internacionais.
A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes após a PGR pedir o arquivamento do caso devido à "lacuna legislativa". Para a procuradoria, Bolsonaro não pode ser punido pela venda das joias.
O ministro Alexandre de Moraes entendeu que a procuradoria deixou de analisar a parte do relatório de investigação contra o advogado do ex-presidente, Frederick Wassef.
Em 2023, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por lavagem de dinheiro e associação criminosa após encerrar o inquérito contra o ex-presidente e mais 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Investigação
A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.
A PF apurou que parte das joias saiu do país em uma mala transportada no avião presidencial e foi vendida nos Estados Unidos.