Decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar parte do pagamento dos chamados penduricalhos a juízes e integrantes do Ministério Público.
Neste sábado (27), os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux acompanharam em parte o voto conjunto dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.
O presidente da Corte, Edson Fachin, também já tinha votado a favor.
Pagamento Liberado
Com isso, fica permitido o pagamento de férias, licenças-prêmio e plantões judiciais acumulados antes de março, quando o Supremo definiu um teto de 35% do salário para as verbas extras.