O Supremo Tribunal Federal (STF) está ansioso para concluir o julgamento sobre a limitação dos salários de servidores do Judiciário em junho. Nesse sentido o ministro Edson Fachin, presidente do STF, enfatizou que a regra de transição deve ser concluída este mês.
Regras de Transição
As regras de transição visam criar um conjunto de regras de natureza transitória entre o regime dos subsídios e o teto determinado pela Constituição, que atualmente é de R$ 46,366.
Para o ministro Edson, as verbas indenizatórias podem causar distorções nos salários dos servidores.Medidas para Reduzir Supersalários
Após as declarações do ministro Edson, o STF criou um grupo de trabalho para mapear o tema e pensar em soluções. Além disso, Fachin informou que um anteprojeto de lei federal de caráter nacional, para resolver a questão de forma estrutural, deve ser apresentado ainda este ano.
Fachin afirmou que a lei federal visa resolver uma questão mais ampia, a qual não apenas afeta os servidores que estão dentro do judiciário.Ele também anunciou que criará um portal com informações detalhadas sobre as remunerações de magistrados, assim como uma espécie de contracheque padronizado pelas 27 unidades federativas do país.
As ações do STF visam reduzir o que chamam de super-salários dos servidores do Judiciário, afirmando assim que magistrados devem servir a sociedade e não se servirem dela.