A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória para juízes condenados por faltas graves.
O colegiado negou um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de dois magistrados que perderam o benefício.
A aposentadoria compulsória era aplicada quando um juiz era condenado por crimes graves e perdia o cargo.
Agora, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá entrar com uma ação no STF para que o magistrado tenha a perda do cargo decretada.
Se um juiz vende uma decisão judicial, ele tem que ser punido. Se a punição é uma aposentadoria compulsória, é a sociedade que está suportando o ônus da punição
— afirmou Flávio Dino.