PEC 12/2026: uma alternativa ao fim da 6x1
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 12/2026, proposta que abre caminho para redução proporcional de salários em troca de fim da escala de trabalho 6x1.
A PEC prevê um modelo de jornada flexível baseado em horas efetivamente trabalhadas e prevê que direitos como férias, FGTS, décimo terceiro salário e adicionais sejam pagos proporcionalmente à carga horária.