O Senado Federal aprovou um projeto de decreto legislativo para derrubar resolução do Conanda que estabelecia diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
A votação durou 1 minuto e 40 segundos e o projeto agora será promulgado pelo Congresso Nacional.
A resolução do Conanda estabelecia protocolos para a interrupção da gestação nos casos previstos em lei, como a orientação de que crianças e adolescentes devem ter prioridade nos serviços.