Senador e senadora do Brasil aprovaram, em uma sessão rápida, um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a Resolução 258 do Conanda. A decisão dificulta o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de estupro.
Decisão do Congresso ameaça direito das crianças
A resolução do Conanda estabelecia orientações para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo o direito ao aborto legal. Agora, com a decisão do Congresso, esse direito está sendo ameaçado.
Direito à informação e ao cuidado:Defensores do direito das crianças afirmam que a votação foi facilitada pelo fato de o governo não ter 'colocado o time em campo' e enfrentado o tema.