Projeto de Lei 6350/25: um passo importante para a igualdade de oportunidades para estudantes brasileiros.
O Projeto de Lei 6350/25, aprovado pela Câmara dos Deputados, estabelece que todos os estágios, obrigatórios ou não, devem pagar salário mínimo aos estudantes. Além disso, o projeto cria um sistema de reserva de vagas destinando, no mínimo, 25% das vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas, e 10% para pessoas com deficiência.
O projeto também estabelece que as instituições de ensino devem criar um órgão fiscalizador interno para garantir o cumprimento das regras e disponibilizar canais de comunicação e registro de denúncias aos estudantes.
Agora, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado para se tornar lei.
O Projeto de Lei 6350/25, aprovado pela Câmara dos Deputados, estabelece que todos os estágios, obrigatórios ou não, devem pagar salário mínimo aos estudantes. Além disso, o projeto cria um sistema de reserva de vagas destinando, no mínimo, 25% das vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas, e 10% para pessoas com deficiência.
O projeto também estabelece que as instituições de ensino devem criar um órgão fiscalizador interno para garantir o cumprimento das regras e disponibilizar canais de comunicação e registro de denúncias aos estudantes.
Agora, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado para se tornar lei.