Introdução
No Brasil, a violência contra as mulheres é uma realidade alarmante. Para combater esse problema, um projeto de lei está em análise no Senado, permitindo que mulheres sob medida protetiva de urgência possam portar armas de fogo.
O Projeto de Lei 3.272/2024
O projeto, de autoria da ex-senadora Rosana Martinelli, visa permitir a aquisição, posse e porte de armas de fogo por mulheres a partir de 18 anos que estejam sob medida protetiva de urgência. Para isso, elas deverão cumprir os requisitos do Estatuto do Desarmamento, como capacidade técnica e psicológica para o manuseio da arma.
Requisitos para o Porte de Arma:- Idade mínima de 18 anos
- Medida protetiva de urgência
- Capacidade técnica e psicológica para o manuseio da arma
Análise na Comissão de Segurança Pública
O projeto está em análise na Comissão de Segurança Pública do Senado, com relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão da comissão é terminativa, o que significa que, se aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados sem necessidade de votação no Plenário do Senado.