Piso Salarial da Enfermagem
O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a lei que institui o piso salarial nacional da enfermagem. A análise estava ocorrendo no plenário virtual e será suspensa por até 90 dias.
Luiz Fux pediu vista e justificou a necessidade de uma análise mais detida sobre o tema. O julgamento já contava com os votos de Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, relator do caso.
Voto de Dias Toffoli
Dias Toffoli votou a favor da adoção da jornada de 40 horas semanais como referência para o cálculo do piso salarial. Ele também defendeu a manutenção da necessidade de dissídio coletivo nos casos em que não houver acordo para implementação do piso dos profissionais celetistas.
O ministro citou dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), segundo os quais a jornada média da Enfermagem no setor privado é de 38,73 horas semanais.