Pena Máxima para Estupro Seguido de Morte
A Comissão de Direitos Humanos aprovou o aumento da pena para o crime de estupro seguido de morte para até 40 anos de reclusão.
O projeto, do senador Ciro Nogueira, foi relatado pelo senador Marcos Rogério, que fez mudanças no texto, incluindo a proibição de visita íntima para condenados por feminicídio, estupro e estupro de vulnerável.
Mudanças no Texto
Além do aumento da pena, o relator destacou a importância de garantir que os condenados por esses crimes não tenham acesso a visitas íntimas ou conjugais.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será a próxima a analisar o projeto, que pode seguir para a Câmara se não houver recurso para análise do Plenário.