PEC 221/2019: O Que É?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 visa extinguir a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6×1.
Pedido de Vista e Adiamento
Um pedido de vista coletivo apresentado por lideranças do PSDB e do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação sobre a constitucionalidade da PEC.
Preocupação com possíveis atrasos motivou o envio, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de um projeto de lei com urgência constitucional ao Congresso Nacional.
Impacto e Discussão
A proposta também prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, o que pode afetar a economia e os trabalhadores.
Defensores argumentam que a medida melhorará a qualidade de vida dos trabalhadores, enquanto críticos citam possíveis impactos econômicos negativos.