Classificação de Facções Criminosas como Terroristas
A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras pelos Estados Unidos podefavorecer o crime, segundo o secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Paulo Eduardo Modesto.
Lei Antifacção: A Lei nº 15.358/2026, sancionada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite asfixiar economicamente as organizações criminosas.
Impacto na Punição Penal
Modesto afirma que a concepção de movimentos terroristas tem respostas penais menores do que a legislação sobre organizações criminosas ultra-violentas, o que pode reduzir a eficácia da punição penal.
A legislação brasileira permite atingir as organizações criminosas em seu aspecto econômico, através da interrupção de serviços e concessões públicas.