O Ministério Público de Goiás (MP-GO) questiona o projeto de lei que prevê ajuda financeira para mulheres vítimas de violência comprarem armas de fogo e realizar treinamentos em defesa pessoal.
Mp argumenta que armas não são solução para violência doméstica
Segundo o MP, o projeto contraria a Constituição Federal, a Convenção de Belém do Pará e a Lei Maria da Penha, que defendem o combate à violência doméstica e familiar sem contemplar a autodefesa armada como instrumento estruturante de proteção.
Preço do projeto e como você poderá usar o dinheiro para comprar arma e ter ajuda
O projeto prevê ajudas financeiras de até R$ 5 mil para a compra de armas de fogo, além de recursos para aquisição de spray de pimenta, equipamento de choque e treinamentos em armamento e defesa pessoal.
O que diz o prefeito de Goiânia
Agora que o plano foi anunciado, o prefeito Sandro Mabel disse que não pretende vetar o projeto integralmente e está ponderando as alterações no texto que precisarão ser feitas antes da votação da Câmara.
Nova legislação: como você pode comprar e usar arma
Após aprovação no legislativo municipal, o texto já é uma lei e o prefeito precisa sancionar ou vetar. Se for integralmente ou parcialmente aprovado, o dinheiro vem dos contribuintes, o dinheiro do município.