Comissão de Desenvolvimento Urbano
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei 4757/25, que estabelece punições mais rigorosas por atrasos injustificados na entrega de empreendimentos habitacionais do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida.
O debate será realizado no plenário 16 e atende a pedido do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator da proposta no colegiado. A audiência pública visa permitir um debate técnico e plural, com a participação de especialistas e representantes da sociedade civil.
Segundo o parlamentar, a proposta visa acelerar a retomada de obras paralisadas e promover o desenvolvimento urbano sustentável. Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional que visa proporcionar moradias dignas para famílias de baixa renda.