Lei histórica beneficia trabalhadores rurais: Não mais multa para contagem de tempo anterior a filiação ao INSS

Nova lei prevê que trabalhadores rurais que atuaram antes de 1991 poderão contar tempo sem multa.

Redação: Voz do Sertão 28/03/2026 às 17:50 · Atualizado há 1 semana

Lei 15.363: um passo importante para os trabalhadores rurais

A Lei 15.363, de 2026, sancionada pelo presidente Lula, foi um avanço significativo para os trabalhadores rurais que exerceram atividade antes de serem obrigados a contribuir para o INSS.

A mudança que beneficiará milhares

Com a nova lei, esses trabalhadores não precisarão mais pagar multa para aproveitar o tempo não cadastrado na aposentadoria.

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A origem da proposição

A medida tem origem no PLS 793/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

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Lei histórica beneficia trabalhadores rurais: Não mais multa para contagem de tempo anterior a filiação ao INSS

Lei 15.363: um passo importante para os trabalhadores rurais

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