Fim da Escala 6X1: O que Mudou
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou um relatório favorável à PEC que acaba com a escala de trabalho 6X1. A proposta prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso sem redução salarial.
Como Funcionará a Nova Jornada
A nova regra determina que a duração do trabalho normal não deve ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais. Além disso, haverá a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A proposta também garante dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência aos domingos. A implementação da nova jornada será feita em dois períodos, com o primeiro começando 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.