Implicações Tributárias da Isenção para Igrejas: Risco de Buraco de R$ 50 Bilhões na Arrecadação

Ampliação da imunidade tributária para igrejas

A proposta que estende a imunidade tributária para igrejas e organizações assistenciais e beneficentes vinculadas pode abrir um buraco de até R$ 50 bilhões na arrecadação de União, estados e municípios.

A mudança pode ser considerada um favorecimento econômico excessivamente amplo e questionar a constitucionalidade da proposta.

Questionamento à constitucionalidade

A ampliação da imunidade tributária pode gerar efeitos permanentes sobre o equilíbrio federativo e aumentar a complexidade operacional da administração tributária.