Conexão Digital nas Escolas Públicas: Governo Pública aprova Lei de obrigar Empresas de Telecomunicações a Conectar Escolas. A proposta do senador Flávio Arns (PSB-PR) foi aprovada na quarta-feira (24) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT).
A Lei prevê que as Empresas de Telecomunicações devem Investir em Acesso à Internet Banda Larga nas Escolas Públicas. O objetivo é impulsionar as políticas de conexão digital e ampliar o acesso à conectividade.
O projeto recebeu parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Agora, ele seguirá para a Câmara dos Deputados.
A Lei permite que a Anatel exija contrapartidas das Empresas, ao autorizar serviços de telecomunicações e Internet. O projeto amplia essas exigências, estabelecendo que a concessionária de serviços de telefonia móvel e uso de radiofrequências pode ser condicionada à adoção de compromissos de investimento.
Os investimentos podem ser direcionados a outros pontos de interesse público, como serviços de saúde e assistência social, expansão da infraestrutura e redução das desigualdades regionais.
A medida foi considerada como um importante instrumento para impulsionar as políticas de conexão das escolas públicas.
A Lei prevê que as Empresas de Telecomunicações devem Investir em Acesso à Internet Banda Larga nas Escolas Públicas. O objetivo é impulsionar as políticas de conexão digital e ampliar o acesso à conectividade.
O projeto recebeu parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Agora, ele seguirá para a Câmara dos Deputados.
A Lei permite que a Anatel exija contrapartidas das Empresas, ao autorizar serviços de telecomunicações e Internet. O projeto amplia essas exigências, estabelecendo que a concessionária de serviços de telefonia móvel e uso de radiofrequências pode ser condicionada à adoção de compromissos de investimento.
Os investimentos podem ser direcionados a outros pontos de interesse público, como serviços de saúde e assistência social, expansão da infraestrutura e redução das desigualdades regionais.
A medida foi considerada como um importante instrumento para impulsionar as políticas de conexão das escolas públicas.