O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, fatiou a votação do veto ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, retirando trecho que reduzia o tempo para progressão de penas de condenados.
De acordo com Alcolumbre, o trecho retirado prejudicaria a mudança feita no PL antifacção, que ampliou o tempo para progressão de penas.
O governo afirma que a decisão de Alcolumbre não tem previsão legal, nem precedente, pois não seria possível fatiar um veto integral.
A derrubada do veto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos no julgamento da trama golpista, reduzindo o tempo de prisão dos condenados por tentativa de ruptura democrática.
A líder do governo no Congresso, senadora Randolfe Rodrigues, argumentou que não existe precedente para fatiar votação de veto integral e que a fase de elaborar o projeto já passou.